Estado terá que fornecer alimento especial à criança

Decisão da Desembargadora Federal, Presidente do TRF da 3ª Região. Rocha Mattos perde o cargo de Juiz Federal e se torna réu comum.

Anistiado político não ganha direito a indenização por danos morais

Defesa da Renascer pede fim de processo de sonegação

Defesa da renascer.

Juiz decreta nulidade de hipoteca firmada entre Grupo Ok e Unibanco

MP pede bloqueio dos bens de Palocci

Execução de obrigações alternativas

Mandado de Segurança da CPI dos Bingos é incabível

Arquivado mandado de segurança impetrado pelo ex-deputado Roberto Jefferson

Resultado falso-positivo para HIV não gera indenização

TCU condena ex-prefeito de São João (PE)

Se banco fecha antes do protocolo, prazo para interposição de recurso pode ser prorrogado

Justiça condena Diretor-Presidente da empresa Sul Fabril

Ibama multa Mercadolivre.com por venda ilegal de animais silvestres

Embargos à Execução. ISSQN sobre construção civil. Notificação do contribuinte acerca do lançamento do crédito tributário.

Auto de infração lavrado por fiscal do trabalho com base na NR nº 17. Pausa de 10 minutos a cada 50 minutos. Empregados que exercem a função de caixa. Banco do Brasil. Nulidade.

Diarista terá direito à indenização por injusta acusação de furto

A autora alega que foi injustamente acusada pela Ré de ter furtado um anel e outros pertences de sua residência, onde trabalhava como diarista, com repercussões morais e prejuízos materiais, pois teve sua saúde física e psicológica abalada, obrigando-a deixar de trabalhar, durante um período

Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de obrigação de fazer CC. indenização. Procedente.

Recurso não provido.

Dano moral. Configuração. Empresa de segurança e transporte de valores.

Revista íntima. Matéria de prova. Incidência da Súmula nº 126 do TST.

Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento.

Hipótese na qual é possível o indeferimento, apesar da alegação de hipossuficiência, se o Magistrado verificar que a declaração não corresponde à realidade